Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e usar a plataforma Dashfact (“Serviço”), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você atesta possuir capacidade civil plena.

3. Descrição do Serviço

A Dashfact permite hospedar páginas HTML autônomas, gerar links privados protegidos por senha e compartilhar artefatos com visualizadores autorizados.

4. Conta e segurança

• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Não compartilhe sua senha com terceiros.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo (HTML/CSS/JS) que hospeda. Concede à Dashfact licença limitada e não exclusiva para armazenar, processar e exibir tal conteúdo apenas conforme necessário para operar o Serviço.

6. Condutas proibidas

É vedado utilizar o Serviço para:

• Hospedar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Distribuir malware, phishing ou código malicioso.
• Tentar acessar, sondar ou comprometer a infraestrutura, dados de outros usuários ou sistemas de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou abuso de recursos.

7. Planos e cobranças

O plano gratuito impõe limites (quantidade de artefatos, validade de 5 dias, número de visualizadores). O plano pago concede limites estendidos conforme descrito na página de planos. O pagamento é processado pelo Stripe. Cancelamentos seguem as regras vigentes na plataforma e na legislação aplicável.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela Central de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Dashfact não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, salvo nos casos previstos em lei.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Quando a versão mudar, exigiremos novo aceite no próximo login.

11. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para brenooliver@outlook.com.