Política de Privacidade

1. Controlador e contato do Encarregado (DPO)

Esta plataforma é operada por uma pessoa física. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail brenooliver@outlook.com para o exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD) ou esclarecimentos sobre esta política.

2. Dados pessoais coletados

E-mail e senha: usados para autenticação. A senha é armazenada apenas como hash criptográfico (nunca em texto puro).
Nome de exibição: opcional, informado pelo titular.
Nome de login dos visualizadores: criados pelo dono da conta para conceder acesso restrito a artefatos.
Conteúdo dos artefatos (HTML): hospedado por solicitação do usuário.
Logs de acesso: data, ação, identificador do recurso e hash do endereço IP (o IP em texto puro não é armazenado).
Dados de pagamento: processados diretamente pelo operador Stripe. Não armazenamos número de cartão; mantemos apenas identificadores opacos da assinatura.

3. Finalidades do tratamento

Permitir a criação e gestão da conta e dos artefatos.
Compartilhar artefatos com visualizadores autorizados pelo titular.
Cobrar planos pagos e gerenciar assinatura.
Prevenir fraudes, abusos e ataques (segurança da informação).
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais (Art. 7º da LGPD)

Execução de contrato: criação da conta, hospedagem dos artefatos, cobrança.
Consentimento: aceite explícito dos Termos de Uso e desta Política no cadastro.
Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção de fraude e logs de auditoria.
Cumprimento de obrigação legal: retenção de dados fiscais e comunicação a autoridades quando exigido.

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

Provedor de infraestrutura (Supabase): banco de dados, autenticação e hospedagem.
Stripe: processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas.

Não vendemos dados pessoais. Eventual transferência internacional de dados (ex.: Stripe nos EUA) ocorre com base nas garantias do Art. 33 da LGPD (execução de contrato e cláusulas-padrão dos operadores).

6. Retenção e descarte

Artefatos no plano gratuito expiram automaticamente em 5 dias.
Logs de acesso são purgados após 90 dias.
Dados da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e podem ser excluídos pelo titular a qualquer momento.
Após a exclusão, registros legais mínimos podem ser retidos pelo prazo exigido por lei.

7. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência e acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
Exportar seus dados em formato estruturado.
Revogar consentimento e excluir sua conta.
Obter informações sobre compartilhamento.

Esses direitos podem ser exercidos diretamente na Central de Privacidade dentro da conta (em breve) ou pelo e-mail brenooliver@outlook.com.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o Art. 46 da LGPD: criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas como hash, hash do IP em logs, controle de acesso por linha (RLS) no banco, isolamento dos artefatos via iframe sandbox, segregação de segredos no servidor e limites de taxa.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies/armazenamento essenciais para manter a sessão autenticada. Consulte a Política de Cookies para detalhes.

10. Crianças e adolescentes

Esta plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política. Quando a versão mudar, exigiremos novo aceite no próximo login. O histórico de versões é registrado por usuário.

12. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, salvo disposição legal em contrário.